Estado de SP tem semana do Empreendedor Individual

Entre 1º e 6 de julho, o Sebrae-SP realiza a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que visa capacitar profissionais formalizados e incentivar trabalhadores que queiram sair da informalidade. O evento, que ocorre em todo o Brasil, tem como meta contribuir para a sustentabilidade desses negócios por meio da capacitação dos empresários. Em 2013, o Sebrae-SP já atendeu 140 mil MEIs paulistas, dos quais 4000 participaram de seminários de aprimoramento técnico.

“Só formalizar o negócio não garante seu sucesso. É preciso que os empreendedores busquem capacitação para fortalecer a empresa. A concorrência é grande e só sobrevive no mercado quem estiver preparado para enfrentar os desafios”, afirma Bruno Caetano, diretor superintendente do Sebrae-SP.

Durante a mobilização, os empresários poderão participar de oficinas e palestras do programa SEI (Sebrae para Empreendedores Individuais), que trata de temas como controle de gastos e formação de preços, além de receber consultorias sobre gestão dos negócios nos 134 postos de atendimento espalhados pelo estado. Na capital paulista, serão distribuídos gratuitamente kits de estudo e cartilhas em 31 Centros de Apoio ao Trabalho (CATs) em parceria com a Secretaria Municipal do Trabalho.

Segundo projeções do Sebrae, o número de MEIs no Brasil ultrapassará a marca das micro e pequenas empresas (MPE) em 2014: serão 4,3 milhões de MEIs contra 4,2 milhões de MPEs. “O microempreendedor individual trouxe ao profissional autônomo a oportunidade de conquistar cidadania e regularizar gratuitamente seu pequeno negócio”, observa Caetano.

Criada em 2008, a Lei do Microempreendedor Individual permite que o trabalhador informal se legalize e passa a ter benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Algumas categorias que se enquadram no MEI: mecânicos, feirantes, artesãos, eletricistas, doceiras, pipoqueiros, costureiras, barbeiros, manicures, entre outros.

A programação completa da Semana do Microempreendedor Individual em São Paulo está disponível em: http://sebr.ae/sp/5_semana_mei

Fonte: Sebrae

Procedimentos perante a prefeitura municipal

Verifique junto à Prefeitura Municipal de sua cidade se há algum procedimento relacionado à atividade dentro do prazo do Alvará Provisório (180 dias), tais como:

a)    Fiscalização de Estabelecimento;

A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos costuma ser cobrada em virtude do exercício de poder de polícia municipal. Isto é, trata-se da atuação dos órgãos municipais que exercem a fiscalização de controle, vigilância ou do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, bem como atividades permanentes de

b)   Licença de Funcionamento;

Geralmente cobrada em razão da necessidade do fiscal realizar a vistoria no estabelecimento comercial para saber se reúne as

c)    Vigilância Sanitária;

Fiscalização dos locais e instalações onde são fabricados, produzidos, manipulados, acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, distribuídos, vendidos ou consumidos, bem como o exercício de outras atividades pertinentes à saúde pública.

d)   Placa externa de identificação da empresa.

Em atividades consideradas de alto risco como a venda de gás, por exemplo, é comum os municípios exigirem que o empreendedor providencie a Licença de Funcionamento antes de iniciar suas atividades.

Há também exigências da Vigilância Sanitária para os negócios onde se manipula alimentos como, bares, restaurantes e lanchonetes.

Portanto, atenção: Muitos municípios exigem que o empresário comunique ou inicie o processo de regularização das situações acima dentro do prazo do Alvará Provisório (180 dias), sob pena de cancelamento retroativo de sua inscrição como MEI.

 

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Inove em produtos ou serviços

          Uma das maneiras de se diferenciar é criar um novo produto ou serviço que atenda às necessidades do cliente. No entanto, muitos empreendedores deixam de inovar por julgarem que os custos de desenvolvimento de novos produtos ou serviços serão mais altos que os benefícios a serem obtidos. Por meio do programa Sebraetec boa parte dos custos de desenvolvimento de novos produtos ou serviços é subsidiado pelo Sebrae. Além disso, os riscos envolvidos n são reduzidos, uma vez que, dentre os prestadores de serviços tecnológicos cadastrados e aptos a participar, estão os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) que possuem cientistas, pesquisadores, engenheiros e técnicos especializados e competentes.

Proponha projetos de inovação nos editais

O Programa Sebraetec permite que o empreendedor contrate serviços tecnológicos de elaboração de projetos de inovação conforme solicitado pelos editais e, assim, consiga ter a oportunidade de acessar os recursos podendo, inclusive contratar uma ICT para auxiliá-lo no desenvolvimento da sua inovação.

O empreendedor precisa saber como elaborar um bom plano de negócio. O Programa Sebraetec oferece uma série de clínicas tecnológicas prestando essa consultoria, aumentando as suas chances de sucesso.

 

Cursos oferecidos pelo Sebrae

Você está interessado em melhorar a gestão do seu empreendimento?

Conheça os cursos que o Sebrae oferece gratuitamente. Alguns cursos são presencias ou à distância pela internet.

          Acesse o site do Sebrae e escolha o curso de sua preferência.

São treinamentos de qualidade e a programação é extensa, podendo assim melhorar a gestão de seu empreendimento.


Sebrae mais próximo:  Rua Adolfo Pinheiro, 712 - Santo Amaro - São Paulo (SP);
 

Alteração de dados cadastrais

Se você mudou de endereço (seja estabelecimento ou domicílio) ou qualquer outra mudança que ocorreu desde que se formalizou até mesmo se algum erro foi cometido durante a formalização, você precisa atualizar ou corrigir os dados.  

A correção pode ser feita através do Portal do Empreendedor, para isto será necessário o n° do CNPJ, n° do CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional.

Caso você não saiba o seu Código de Acesso, entre neste site para gerar outro. Depois volte ao Portal do Empreendedor e digite os documentos necessários, inclusive o Código de Acesso gerado.